

Sabemos o impacto que pode causar o diagnóstico de autismo no núcleo familiar.
Custear o tratamento, procurar profissionais adequados, lidar com a inclusão escolar, o constante desrespeito aos direitos e o preconceito, podem gerar muito dissabor, medo e sentimento de solidão.
Somos especialistas em:
Direitos junto ao Plano de Saúde: A Justiça tem sido decisiva ao assegurar o custeio de tratamentos multidisciplinares, incluindo fonoaudiologia, psicologia (ABA ou outras), musicoterapia, terapia ocupacional e fisioterapia.
Direitos na Escola: Matrícula, Acompanhante Especializado sem custo extra, Plano de Ensino Individual, Inclusão e Respeito.
Isenções e Benefícios: Saque do FGTS, Redução de Jornada para Servidores Públicos, entre outros.
A Justiça tem se posicionado em favor dos profissionais autônomos, empresários ou MEIs que contratam planos de saúde utilizando o CNPJ para incluir membros da família, como sogra, pais, esposa e filhos, sem que haja funcionários da empresa incluídos na apólice, caracterizando o que é conhecido como ‘plano falso coletivo’.
Diante da prática de reajustes abusivos por parte das operadoras, a Justiça intervém, determinando a substituição desses reajustes pelos índices estabelecidos pela ANS.
Se você tiver direito a revisão poderá:
Absurdamente, muitas operadoras de plano de saúde recusam a cobertura de tratamentos e terapias indicadas pelo médico que acompanha o paciente.
Sobre isso, é importante destacar que é considerada abusiva a recusa de procedimentos, medicamentos ou terapias necessários ao tratamento da doença que tem cobertura contratual.
Mesmo que a operadora tenha alegado que o tratamento NÃO ESTÁ NO ROL DA ANS, a recusa de cobertura é considerada abusiva se houver expressa prescrição médica para a terapêutica.
Pode se tratar de cirurgias, órteses, próteses, terapias, medicação ou exames. O importante é que o relatório médico descreva detalhadamente o motivo da indicação.
Nestes casos, a justiça costuma proteger a saúde e a vida da pessoa e ,se houver urgência ou emergência, concede “liminares” para acelerar o tratamento.
Por isso, busque auxílio em caso de negativa da operadora para qualquer prescrição do seu médico de confiança e saiba se você tem direito!
Nossa equipe especializada em direito à saúde está preparada para lutar pelo seu tratamento.
Há casos em que o dependente do plano de saúde pode permanecer no contrato ou migrar para outro plano sem o cumprimento de novas carências, mesmo com a saída do titular.
Em caso de falecimento do titular, os dependentes têm direito de manter o vínculo com a operadora
Também caso o dependente esteja em tratamento médico, a justiça garante a permanência no plano de saúde até a alta médica.
O divórcio também dá direito à esposa permanecer com os mesmos direitos e aproveitar as carências, mesmo que ela deseje sair do plano de saúde.
Nestes casos, a justiça costuma proteger a saúde e a vida da pessoa concede “liminares” para a permanência no plano.
Por isso busque auxílio em caso de negativa da operadora para esse direito!
Nossa equipe especializada em direito à saúde está preparada para lutar pela manutenção do seu plano de saúde!
Algumas vezes as operadoras cancelam o contrato coletivo empresarial ou coletivo por adesão através de um simples comunicado unilateral.
Porém, é importante saber que esse cancelamento pode ser REVERTIDO em alguns casos:
Alguns familiares ficam desesperados ao receber esses comunicados, por isso procure sempre.
A Lei trata os consumidores destes contratos PME até 30 vidas como vulneráveis e a justiça brasileira considera que não podem ser rescindidos sem um motivo justo.
Portanto a rescisão imotivada e unilateral destes contratos é considerada abusiva
Nestes casos, a justiça costuma proteger a saúde e a vida da pessoa concedendo “liminares” para a permanência no plano.
Por isso busque auxílio em caso de recusa da operadora para esse direito!
Nossa equipe especializada em direito à saúde está preparada para lutar pela manutenção do seu plano de saúde!
Tanto aposentados como demitidos também têm direitos assegurados.
Proteção e continuidade: seus direitos no plano de saúde após a demissão. A legislação assegura ao ex-funcionário o direito de manter o plano de saúde empresarial com a mesma cobertura, após a rescisão do contrato de trabalho, por um período proporcional ao tempo de contribuição, garantindo um mínimo de seis meses e até vinte e quatro meses de cobertura. Este benefício, que se estende ao grupo familiar, é um direito do trabalhador que contribuiu para o plano por desconto em folha e é mantido desde que não seja admitido em um novo emprego. Conheça os detalhes dessa proteção e como ela pode garantir a sua tranquilidade e de sua família em momentos de transição
Ao se aposentar, você não precisa abrir mão da proteção e do conforto do seu plano de saúde empresarial.
A Justiça considera que os aposentados devem manter o direito de contribuir para o plano de saúde em condições iguais às dos empregados ativos, sem enfrentar cobranças diferenciadas, apesar de a Resolução Normativa nº 279, editada pela ANS em 2011, permitir a criação de carteiras exclusivas para ex-empregados, com possíveis mensalidades e reajustes diferenciados.
Este posicionamento do Judiciário é muito importante para garantir aos aposentados o acesso a serviços de saúde em igualdade de condições com os trabalhadores ainda na ativa, promovendo a igualdade e a justiça no acesso à saúde.
Se você é aposentado e enfrenta essa situação, saiba que tem o direito de lutar pela manutenção de suas condições no plano de saúde, garantindo sua segurança e bem-estar durante essa nova fase da vida
Nossa equipe especializada em direito à saúde está preparada para lutar pela igualdade do seu plano de saúde!
Em nossa trajetória estamos familiarizados com o contexto das relações familiares e suas necessidades jurídicas, por isso atuamos com:
Nossa equipe especializada em direito da família está preparada para lutar por sua dignidade e direitos!
Juçara Baleki Rocha de Aguiar, é a advogada que lidera a equipe, com experiência de mais de 20 anos, mãe de um adolescente com Autismo, se especializou em Direito à Saúde e Direito das Pessoas com Autismo e com essa bagagem, atua na busca incessante de garantir a cada cliente o direito a dignidade, inclusão, tratamento médico, medicação, previdência e segurança jurídica.
Inscrita na OAB SP sob nº 183,696, pós-graduada em Direito Processual Civil, Docente do Ensino Superior, Secretária da Comissão de Direitos das Pessoas com Autismo da OABSP Subseção Santo Amaro.
Palestrante e mentora sobre Direito à Saúde e Direito das Pessoas com Autismo.

EXCELENTE Com base em 32 avaliações Publicado em Luiz Claudio Bido04/05/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Juçara é amiga, atenta, empática e preparada. Sempre disponível a orientar e ouvir, e busca a melhor solução. É uma advogada confiável e presente.Publicado em Letícia Schulze27/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fui muito bem atendida, gostei demais do resultado. Muito obrigada!Publicado em Adoracion Castro27/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Juçara reúne as competências técnicas e de relacionamento humano, que nos dão segurança para avançar na resolução das nossas demandas. Recomendo.Publicado em Valéria Araújo25/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. ExcelentePublicado em soraya bido20/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Uma experiência de competência e humanização.Publicado em Ana Keli20/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Profissional muito preparada! Uma das melhores que já conheci! Recomendo!!Publicado em July Silveira Gomes19/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. A Dra. Juçara é uma mulher ética e comprometida com o seu trabalho. Se dedica muito aos seus pacientes e é de extrema confiança! Eu recomendo fortemente seu trabalho como advogada, o cuidado que ela tem com cada cliente faz a diferença!Publicado em Raphael Santos Leite06/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Excelente atendimento.Publicado em amanda correia05/04/2023Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Otimo atendimento! Perfeito
As medidas de urgência ou “liminares” são apreciadas com muita rapidez pelos juízes, principalmente por se tratar de assunto de saúde tem o trâmite prioritário.
Entre em contato através do whatsapp 11 97064.4233 que passaremos todas as informações sobre os nossos honorários e formas de pagamento.
Apenas se necessitar de análise de documentos ou consultoria aprofundada, será necessário o agendamento de uma consulta jurídica
Nós simplificaremos tudo para você! O processo é 100% eletrônico e seguro. Explicaremos tudo detalhadamente. Entre em contato!
Não. O relatório pode ser emitido por médico particular, de convênio ou do SUS. O único requisito é que o profissional tenha registro junto ao CRM (Conselho Regional de Medicina)
De nenhuma maneira. Os direitos trabalhistas são protegidos inclusive, em caso de demissão sem justa causa, após o saque, é garantida a multa rescisória de 40% sobre os depósitos realizados pelo Empregador.
Se o médico que acompanha a criança ou os terapeutas relatam que há necessidade de AE, a escola tem o dever de fornecer, sem nenhum valor adicional na mensalidade.
Se o reajuste for considerado abusivo é possível revisar na justiça. É necessário analisar o contrato e os reajustes aplicados.



